No entanto, na monarquia absoluta existem limitações do direito régio: a proibição de alienar bens públicos e as leis gerais do reino; e respeitar a ordem de sucessão ao trono: por morte do rei deveria suceder-lhe o filho mais velho. E o rei também tem deveres:
- manter a ordem;
- organizar a defesa do país;
- exercer a justiça de forma imparcial;
- fazer-se obedecer ainda que recorrendo à força;
- responsabilizar-se pela vida económica do reino.
Na cerimónia de coroação e sagração o rei jurava manter o reino em direito e em justiça. Mesmo em França, modelo do absolutismo régio europeu, qualquer atropelo às leis fundamentais era olhado com desagrado e condenação.
O rei é o defensor da ordem social estabelecida, e é assim que recebe o seu poder "das mãos de Deus". E qualquer tentativa feita com a intenção de o alterar é vista como um desrespeito do direito consuetudinário e quebra do juramento prestado.
Fonte: -Manual, "O Tempo da História", 1ª parte de Célia Pinto do Couto e Maria Antónia Monterroso Rosas
- Apontamentos do caderno diários dados pela Profesora na aulas
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