O exercício da autoridade. O rei, garante da ordem social estabelecida

O rei absoluto legisla, executa e julga, pois é nele que se concentra toda a autoridade do Estado. Nunca se estabeleceu qualquer órgão para se controlar a atuação régia, uma vez que teoricamente o rei estava obrigado a respeitar o direito natural e o direito consuetudinário*, não tem outros limites senão os da sua consciência. 

Visto que as suas ações estão legitimadas por si próprias, os monarcas absolutos dispensam o auxílio das outras forças políticas. Em França, os Estados Gerais, estiveram quase cem anos sem se reunirem, tendo-os considerados "abolidos", o ministro dos negócios estrangeiros. E apenas se reuniram pela última vez em 1614-15, antes da revolução industrial. Porém, na verdade nunca nenhuma instituição foi abolida, pois abolir qualquer instituição seria uma afronta aos privilégios estabelecidos que cabiam ao rei conservar.


No entanto, na monarquia absoluta existem limitações do direito régio: a proibição de alienar bens públicos e as leis gerais do reino; e respeitar a ordem de sucessão ao trono: por morte do rei deveria suceder-lhe o filho mais velho. E o rei também tem deveres:
- manter a ordem;
- organizar a defesa do país;
- exercer a justiça de forma imparcial;
- fazer-se obedecer ainda que recorrendo à força;
- responsabilizar-se pela vida económica do reino.

Na cerimónia de coroação e sagração o rei jurava manter o reino em direito e em justiça. Mesmo em França, modelo do absolutismo régio europeu, qualquer atropelo às leis fundamentais era olhado com desagrado e condenação.
O rei é o defensor da ordem social estabelecida, e é assim que recebe o seu poder "das mãos de Deus". E qualquer tentativa feita com a intenção de o alterar é vista como um desrespeito do direito consuetudinário e quebra do juramento prestado.


*Consuetudinário: fundado no costume

Fonte: -Manual, "O Tempo da História", 1ª parte de Célia Pinto do Couto e Maria Antónia Monterroso Rosas
- Apontamentos do caderno diários dados pela Profesora na aulas

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